Última atualização: 27 de agosto de 2025

Termos de serviço

1. Introdução

Estes Termos e Condições regem a sua utilização da plataforma UMNIII disponibilizada pela Umniii Digital Limited («UMNIII», «nós»). Ao criar uma conta, navegar ou utilizar qualquer parte do site ou das aplicações, aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize a UMNIII.

A UMNIII é um mercado de serviços entre pessoas que liga quem precisa de um trabalho («Compradores») a profissionais independentes («Vendedores»). A UMNIII não é parte dos contratos entre Compradores e Vendedores. Disponibilizamos ferramentas que incluem anúncios, mensagens, pagamento com retenção e apoio. «Você» significa qualquer utilizador da plataforma.

2. Definições principais

Comprador: um utilizador que solicita ou compra serviços.
Vendedor: um utilizador que oferece serviços.
Projeto: um âmbito de trabalho acordado entre um Comprador e um Vendedor.
Pagamento retido: fundos pagos por um Comprador e retidos pelo nosso prestador de pagamentos até que as condições de libertação sejam cumpridas (trata-se de um mecanismo de pagamento retido, não de uma conta-garantia regulamentada).
Taxa da plataforma: a taxa devida à UMNIII pela utilização da plataforma.

Tem de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar um contrato no Reino Unido. Se aceder à UMNIII a partir de fora do Reino Unido, é responsável pelo cumprimento das leis locais.

3. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações na lei, nas funcionalidades ou nas práticas comerciais. Quando fizermos alterações materiais, publicaremos os Termos atualizados e atualizaremos a data de entrada em vigor. A utilização continuada da UMNIII após as alterações significa que aceita os Termos atualizados.

Data de entrada em vigor: 27 de agosto de 2025.

4. Contas

Tem de criar uma conta para publicar ou aceitar projetos. Forneça informações exatas e mantenha os seus dados atualizados. É responsável por toda a atividade na sua conta e por manter seguras as suas credenciais de início de sessão.

Podemos restringir, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, as nossas políticas ou a lei aplicável. Compromete-se a não partilhar a sua conta nem a fazer-se passar por outra pessoa ou empresa.

5. Verificação de identidade e de empresa

Para reforçar a confiança e a segurança, podemos pedir verificação de identidade ou de empresa e outras verificações exigidas por lei ou pelos nossos parceiros de pagamento. A não conclusão da verificação pode limitar a sua capacidade de utilizar determinadas funcionalidades.

Consente que a UMNIII recorra a terceiros para realizar verificações proporcionadas e lícitas.

6. Classificações e avaliações

Os Compradores e Vendedores podem deixar classificações e avaliações. Compromete-se a dar opiniões justas e verdadeiras. Podemos remover conteúdo ilícito, enganador, de ódio ou que viole a privacidade.

7. Pagamentos

Os pagamentos são processados pelo nosso prestador de pagamentos externo. Quando um Comprador paga um Projeto, os fundos são tratados como Pagamento retido até à libertação. Os Pagamentos retidos são libertados ao Vendedor quando ambas as partes confirmam a conclusão ou quando o Projeto atinge um marco definido. Trata-se de um mecanismo de pagamento retido, não de uma conta-garantia regulamentada.

Os Vendedores têm de dispor de um método de recebimento suportado. Os prazos de recebimento estão sujeitos aos calendários do nosso prestador e a verificações de conformidade.

8. Taxas

A UMNIII pode cobrar uma Taxa da plataforma indicada no momento do pagamento. Os Compradores e Vendedores podem escolher quem paga a taxa, incluindo pagamentos divididos, quando disponíveis. Podem aplicar-se impostos, incluindo VAT, consoante a sua localização e a natureza dos serviços.

É responsável pelas suas próprias obrigações fiscais. Podemos disponibilizar resumos para o ajudar a preparar-se para o Making Tax Digital, mas não prestamos aconselhamento fiscal.

9. Estornos e problemas de pagamento

Se um pagamento for revertido ou contestado, podemos bloquear o seu saldo enquanto investigamos. Podemos compensar os montantes em dívida com recebimentos futuros, conforme permitido por lei.

10. Cancelar um Projeto

Um Comprador e um Vendedor podem cancelar um Projeto de mútuo acordo antes de o trabalho estar concluído. Se o trabalho não tiver começado, o Comprador pode receber o reembolso total do Pagamento retido, deduzidas as taxas não reembolsáveis. Se tiver sido entregue parte do trabalho, as partes devem acordar uma divisão justa e notificar o apoio.

A UMNIII pode cancelar Projetos que violem as nossas políticas ou a lei.

11. Reembolsos

A elegibilidade para reembolso depende do estado do Projeto e das provas de entrega. Quando aplicável, instruiremos o nosso prestador de pagamentos a devolver os fundos ao método de pagamento original. Os prazos de processamento variam consoante o prestador e o banco.

As Taxas da plataforma podem não ser reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.

12. Libertação antecipada

Os Compradores podem optar por libertar os fundos antecipadamente. As libertações antecipadas são definitivas.

13. Resolução de litígios

Incentivamos os Compradores e Vendedores a resolver os problemas através do chat na aplicação e da partilha de provas do trabalho. Se não conseguir resolver um litígio, pode abrir um pedido de apoio. Podemos analisar mensagens, anexos, marcos e provas de entrega e propor um resultado justo. A nossa decisão é tomada com os melhores esforços e pode exigir reembolsos ou libertações parciais.

A utilização do nosso processo de litígios não afeta os seus direitos legais. Pode continuar a recorrer aos tribunais.

14. Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar a UMNIII para atividades ilícitas, spam, assédio, anúncios enganadores ou para contornar taxas. Não publique conteúdo que viole a propriedade intelectual ou a privacidade. Podemos remover conteúdo e tomar medidas sobre as contas que violem estas regras.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a UMNIII não é responsável por perdas indiretas ou consequentes, perda de lucros ou perdas decorrentes de contratos entre Compradores e Vendedores. A nossa responsabilidade total perante si por qualquer reclamação relacionada com a plataforma não excederá o total das taxas que pagou à UMNIII nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

16. Propriedade intelectual

O nome UMNIII, a marca e o conteúdo da plataforma pertencem à Umniii Digital Limited ou aos nossos licenciadores. Não pode copiá-los nem reutilizá-los sem autorização. Os resultados do trabalho criados pelos Vendedores pertencem à parte especificada no acordo de Projeto entre Comprador e Vendedor.

17. Privacidade

Tratamos os dados pessoais conforme descrito na nossa Política de privacidade. Ao utilizar a UMNIII, consente esse tratamento. Não partilhe informações pessoais sensíveis nas mensagens, salvo se necessário para o Projeto.

18. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição exclusiva sobre os litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos.

19. Contacto

Umniii Digital Limited, que opera como UMNIII. Para obter apoio, contacte [email protected].